23/05/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:55

Baixa Definitiva
18/03/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA SILVA DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816988-87.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MARIA LUCIANA SILVA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação cognitiva na qual a parte autora afirma que a ré é devedora de R$ 80.542,02 (oitenta mil e quinhentos e quarenta e dois reais e dois centavos) por inadimplemento de Cédula de crédito bancária não pagas.

Regularmente citado, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para resposta (id 63461689). É o que basta relatar.

FUNDAMENTAÇÃO O caso comporta julgamento antecipado do mérito, conforme se depreende do art. 355, II, do CPC, eis que a parte ré não ofereceu resposta no prazo legal.

Assim, os fatos narrados na inicial são tidos por verdadeiros, vez que, não tendo a parte ré oferecido resposta, e não sendo o presente um dos casos legais de vedação dos efeitos da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC).

Se os fatos narrados na inicial são verdadeiros, procede o direito ao crédito reclamado naquela peça processual.

Além disso, o alegado pela parte autora se corrobora com os documentos acostados à peça exordial.

Impõe-se, pois, a procedência do pedido inicial.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida a pagar em favor do autor a quantia de R$ 80.542,02 (oitenta mil e quinhentos e quarenta e dois reais e dois centavos) (art. 487, I, do CPC).

O valor deverá ser acrescido de juros de mora conforme taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (REsp 1112746/DF, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) e correção monetária baseada no IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda.

A correção monetária e os juros moratórios serão contados do efetivo prejuízo e evento danoso, respectivamente (Súmulas 43 e 54, do STJ).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte autora que arbitro em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos) reais, dado o ínfimo valor da condenação (art. 85, §§2º e 8º, do CPC).

Passado o prazo recursal sem impugnação, não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo de um ano, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC.

Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 25 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA SILVA DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
14/07/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:49

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
18/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/06/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 07:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:59

Desentranhado o documento
27/03/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 06:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:07

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
24/09/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:58

Expedição de Mandado.
25/08/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:17

Juntada de Petição de documentos
28/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:29

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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