07/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 06:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/08/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 07:00

Conclusos para julgamento
02/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
01/05/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 09:06

Conclusos para julgamento
12/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 11/12/2023 23:59.
15/11/2023 16:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/10/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:57

Declarada incompetência
17/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:27

Desentranhado o documento
17/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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