25/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 11:25

Baixa Definitiva
25/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ELIONES SILVA DO CARMO em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:21

Juntada de petição
28/03/2025 01:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802001-96.2021.8.18.0167 Origem: EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A EMBARGADORECORRIDO: ELIONES SILVA DO CARMO Advogado do(a) EMBARGADO: ELIONES SILVA DO CARMO - PI17298-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL EXISTENTE.

VÍCIO QUE SE RECONHECE.

CORREÇÃO QUE SE IMPÕE.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de decisão da Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e negou provimento ao recurso inominado interposto, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

De forma sumária, o embargante alega a existência de erro material no voto, quanto a condenação em ônus de sucumbência sobre o valor corrigido da causa.

Por fim, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios apontados. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos e passo à sua análise.

A doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios quando utilizados para sanar omissões, contradições ou equívocos manifestos, ainda que tal implique modificação do que restou decidido no julgamento embargado.

Na afirmação feita por NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, os Embargos de Declaração prestam-se a “completar a decisão omissa, ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.

Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado.

Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC, 535, I, redação da L. 8950/94)”.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao embargante, uma vez que havendo condenação, o ônus de sucumbência deve incidir sobre valor atualizado da condenação e não sobre o valor da causa.

Neste sentido, ONDE SE LÊ: “Condena-se a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor atualizado da causa. ” LEIA-SE: Condena-se a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação.

Pelo exposto, voto pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir os erros materiais mencionados.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
26/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/02/2025 13:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/02/2025 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2025.
19/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0802001-96.2021.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RECORRIDO: ELIONES SILVA DO CARMO Advogado do(a) RECORRIDO: ELIONES SILVA DO CARMO - PI17298-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 26/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 26/02/2025 à 07/03/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de fevereiro de 2025.
17/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 13:38

Conclusos para o Relator
18/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
12/11/2024 03:53

Decorrido prazo de ELIONES SILVA DO CARMO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:11

Expedição de intimação.
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIONES SILVA DO CARMO em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:19

Juntada de petição
30/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:00

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
27/08/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/07/2024 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/01/2024 12:59

Recebidos os autos
18/01/2024 12:59

Conclusos para Conferência Inicial
18/01/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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