TJPI - 0800962-11.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 03:23
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800962-11.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Vendas casadas] INTERESSADO: GISLAYNE FREITAS NUNES TEIXEIRA INTERESSADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Verifica-se dos autos que a parte ré, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 76915727.
Em manifestação posterior (Id nº 78123762), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.
Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: GILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO, CPF/CNPJ: *33.***.*61-34, Banco: CAIXA ECONOMICA, Agência: 2823, Conta Corrente: 0485-7, do valor de R$ 221,46 (duzentos e vinte um reais e quarenta e seis centavos) (Id nº 76915727), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
02/07/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 10:57
Baixa Definitiva
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02/07/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 21:11
Expedição de Alvará.
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800962-11.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Vendas casadas] AUTOR: GISLAYNE FREITAS NUNES TEIXEIRAREU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DESPACHO Autos retornados da turma recursal.
Certidão de trânsito em julgado em Id nº 75084697.
Considerando que a Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso reformando integralmente a sentença para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, sem determinação de outras providências.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei n.º 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
30/06/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 20:08
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 11:22
Conclusos para despacho
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23/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/06/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 06:38
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/05/2025 23:59.
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02/06/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 03:30
Decorrido prazo de GISLAYNE FREITAS NUNES TEIXEIRA em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 01:31
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 01:31
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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21/05/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 13:03
Conclusos para despacho
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06/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 21:31
Recebidos os autos
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05/05/2025 21:31
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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31/07/2024 01:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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31/07/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/03/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 11:03
Julgado improcedente o pedido
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31/08/2023 08:55
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 08:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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31/08/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 18:34
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 08:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/07/2023 04:28
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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28/06/2023 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2023 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/06/2023 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2023 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 11:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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22/03/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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