14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800396-98.2024.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte do retorno dos autos da Turma Recursal e a requerer o que entender de direito, no prazo legal.

SãO JOãO DO PIAUÍ, 13 de maio de 2025.

BIANCA DA SILVA ARAUJO MENDES JECC São João do Piauí Sede
13/05/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
13/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800396-98.2024.8.18.0171 RECORRENTE: MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA JUIZADO ESPECIAL.

RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE.

CONTRATO E TED EXISTENTES.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RELATÓRIO Trata-se de demanda judicial na qual a parte autora afirma que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de empréstimo consignado de nº 343444860-5, supostamente realizado de forma fraudulenta pela instituição financeira.

Intimado, o recorrido apresentou contestação alegando: a regularidade da contratação; a liberação de crédito na conta da parte autora; ausência de interesse de agir; a impossibilidade de condenação em indenização de qualquer natureza, e em caso de eventual condenação, que seja compensado os valores disponibilizados à demandante.

Após instrução processual, sobreveio sentença que julgou TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral: “Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial para manter incólume o negócio jurídico atacado.

Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Indefiro o pedido de litigância de má-fé por não vislumbrar hipótese legal para sua aplicação.

Sem custas e sem honorários por seguir o rito da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.” Inconformada com a sentença, a parte autora recorreu, pugnando que seja o presente recurso acolhido para modificar in totum a sentença de primeiro grau, julgando procedentes todos os pedidos da inicial.

A parte recorrida apresentou contrarrazões pugnando que a sentença proferida seja mantida em todos os seus termos, de modo a confirmar. É o relatório sucinto.

VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e dos documentos probatórios juntados aos fólios, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença incólume em todos os seus termos.

Condeno a Recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.

A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3°, do CPC. É como voto.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
31/03/2025 09:56

Expedição de intimação.
31/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:22

Conhecido o recurso de MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA - CPF: *33.***.*00-82 (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2025 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/03/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:30

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800396-98.2024.8.18.0171 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DA ASSUNCAO OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 05/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de fevereiro de 2025.
17/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 14:07

Recebidos os autos
17/12/2024 14:07

Conclusos para Conferência Inicial
17/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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