TJPI - 0800272-55.2022.8.18.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

CELIO CARDOSO TELES

CPF *02.***.*42-23

Advogados

JESSICA DE SOUZA LIMA

OAB: 11790/PI

CPF *21.***.*11-62

JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA

OAB: 16671/PI

CPF *32.***.*33-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:55

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 12/07/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 08/07/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 12:15

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2025 10:28

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 09/06/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público       ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des.

    Agrimar Rodrigues No dia 30/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a).

    Sr.(a).

    Des(a). AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.

    Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): LUCICLEIDE PEREIRA BELO e RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

    JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0804331-16.2022.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0768044-18.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: ANARLETE URSULINO ALVES (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: ROSINEIDE CANDEIA DE ARAÚJO (IMPETRADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na demanda, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009 c/c art. 485, V, do CPC/15, em decorrência da configuração de litispendência in casu.

    Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado, com a baixa respectiva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, na forma do voto do Relator..Ordem: 3Processo nº 0002326-75.2017.8.18.0028Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FRANCISCO BISPO DE SOUSA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0000248-27.2013.8.18.0068Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo Interno Cível, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, afasto a preliminar arguida pelo Estado Réu, e, no mérito, negar provimento ao recurso, para manter inalterada a decisão recorrida.

    Ademais, deixam de fixar honorários advocatícios recursais, pela inteligência do art. 85, § 11, do CPC, haja vista o fato de a decisão recorrida não ter arbitrado honorários sucumbenciais.

    Por fim, advertir o Agravante de que a oposição de Embargos de Declaração com intuito meramente protelatório implicará a aplicação de multa de até dois por cento sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, na forma do voto do Relator..Ordem: 5Processo nº 0762385-28.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: COMERCIAL EQIP LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0812875-90.2022.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALEXSANDRO PABLO MOURA DE CARVALHO (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0803349-40.2019.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LARISSA EVA MACEDO NUNES (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0763888-84.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUÍZO DA 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Conflito de Competência, eis preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e JULGAR-LHE PROCEDENTE, declarando a competência do Juízo Suscitado, JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI, na forma do voto do Relator..Ordem: 9Processo nº 0800272-55.2022.8.18.0052Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: CELIO CARDOSO TELES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0765707-56.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: VANESSA ALVES DAS CHAGAS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 6 de junho de 2025.  NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

  • 06/06/2025 11:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2025 11:14

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 29/05/2025 14:31

    Outras Decisões

  • 28/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 23/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 10:54

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 23/05/2025 02:05

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.

  • 23/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800272-55.2022.8.18.0052 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: CELIO CARDOSO TELES, ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) AGRAVADO: JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PI16671-A, JESSICA DE SOUZA LIMA - PI11790-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des.

    Agrimar Rodrigues.

    Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.

  • 20/05/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/05/2025 17:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/05/2025 09:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/05/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

  • 14/05/2025 19:45

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/03/2025 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de expediente

  • 18/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

  • 17/03/2025 13:30

    Declarada incompetência

  • 07/03/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/02/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 03:23

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:26

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 13/02/2025 10:26

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800272-55.2022.8.18.0052 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: CELIO CARDOSO TELES, ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) AGRAVADO: JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PI16671-A, JESSICA DE SOUZA LIMA - PI11790-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 21/02/2025 a 28/02/2025 - Des.

    Agrimar Rodrigues.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025.

  • 12/02/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 09:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/02/2025 16:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2025 16:31

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 11/02/2025 11:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/10/2024 09:14

    Conclusos para o Relator

  • 15/10/2024 03:02

    Decorrido prazo de CELIO CARDOSO TELES em 14/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:06

    Conclusos para o Relator

  • 27/08/2024 03:26

    Decorrido prazo de CELIO CARDOSO TELES em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 06:33

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/06/2024 09:10

    Conclusos para o Relator

  • 15/05/2024 03:54

    Decorrido prazo de CELIO CARDOSO TELES em 14/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:27

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/02/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:34

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 27/02/2024 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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