TJPI - 0842746-05.2021.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

EUCLYDES GREGORIO DE MELO

CPF *00.***.*20-48

Advogados

EDILSON DE SOUSA SEPULVIDA

OAB: 16036/PI

CPF *45.***.*72-17

Polo Passivo

Partes

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 07.257.868/0001-10

Advogados

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA

OAB: 3423/PI

CPF *08.***.*77-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0842746-05.2021.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Revisão do Saldo Devedor, Acidente de Trânsito, Acessão, Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato] EMBARGANTE: EUCLYDES GREGORIO DE MELO EMBARGADO: R.

    R.

    CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA DECISÃO TERMINATIVA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FASE RECURSAL.

    DIREITOS DISPONÍVEIS.

    HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

    Vistos, etc.

    O Código de Processo Civil de 2015 consagrou no ordenamento jurídico pátrio o princípio da conciliação, prescrevendo que os meios consensuais de solução de conflitos devem “ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (art. 3º, § 3º).

    Destarte, no caso em questão, a petição Id. 22947679 traz a informação de que as partes firmaram acordo extrajudicial.

    Nesse contexto, menciona-se que dentre os poderes do Relator, está o de, “quando for o caso, homologar autocomposição das partes” (art. 932, I, parte final, CPC/15), sendo que o art. 487 do CPC/15, prescreve que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar, (…) b) a transação”.

    Daí porque, em face dessas considerações, tendo em vista, ainda, a regularidade formal do referido acordo, uma vez que se trata de direito patrimonial e disponível, e ausente matéria de relevante interesse público, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes (Id. 22947679), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando-o extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Por fim, INTIME-SE A PARTE RÉ para que informe a conta bancária destinatária dos valores depositados judicialmente, nos termos da cláusula terceira do referido acordo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

    Teresina /PI, data e assinatura pelo sistema.

    Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

  • 18/07/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 07:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/01/2023 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 04:07

    Decorrido prazo de EUCLYDES GREGORIO DE MELO em 23/01/2023 23:59.

  • 22/11/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 23:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 23:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:14

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 24/03/2022 07:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de EUCLYDES GREGORIO DE MELO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de EUCLYDES GREGORIO DE MELO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de EUCLYDES GREGORIO DE MELO em 17/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de EUCLYDES GREGORIO DE MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de EUCLYDES GREGORIO DE MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 03:00

    Decorrido prazo de EUCLYDES GREGORIO DE MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2022 07:27

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 02:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 07:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 07:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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