TJPI - 0802074-74.2023.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Norte 2 (Unidade V) - Anexo Ii (Facid)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 03:02
Decorrido prazo de CRISTIANE MEURI SILVA LIMA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 03:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2025 23:59.
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28/07/2025 09:17
Juntada de Petição de documento comprobatório
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24/07/2025 06:49
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 06:49
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802074-74.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: CRISTIANE MEURI SILVA LIMA REU: BANCO PAN S.A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CRISTIANE MEURI SILVA LIMA Quadra Dezesseis, 09, (Prq Brasil I), Cidade Industrial, TERESINA - PI - CEP: 64012-285 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada da expedição de Alvará Judicial e do Ofício encaminhado para o Banco do Brasil S/A.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.
SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID -
22/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:33
Expedição de Ofício.
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22/07/2025 11:54
Expedição de Alvará.
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22/07/2025 01:17
Publicado Sentença em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, S/N, CSU - Buenos Aires, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802074-74.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: CRISTIANE MEURI SILVA LIMA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposta por CRISTIANE MEURI SILVA LIMA em desfavor do BANCO PAN S.A.
Analisando o feito, verifico estar pendente de levantamento a quantia de R$ 12.793,73 (doze mil, setencentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) em favor da exequente, tendo sido requerido no ID 75556645.
Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do disposto no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando aos autos, de início, verifico a existência de um depósito judicial efetivado pelo executado no valor de R$ 12.793,73 (doze mil, setencentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) em 02/05/2025, o qual está pendente de levantamento, tendo sido solicitado na manifestação de ID. 75556645.
Assim, verifico, pois, ter ocorrido a satisfação da obrigação, razão pela qual deve ser extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC, e DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados.
Pela presente decisão/alvará, autorizo e determino que o Banco do Brasil S/A, agência 3791, proceda à transferência da quantia de R$ 12.793,73 (doze mil, setencentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), que se encontra depositada na Conta Judicial de nº 2800102452170, Nº da guia 000000043221225, Ag. 3791, do Banco do Brasil, e rendimentos, se houver, para Conta corrente - Banco do Brasil - Agência: 1637-3 Conta: 208185-7 - CPF: *29.***.*00-60 - Titular: Léia Juliana Silva Farias.
Determino que a presente sentença seja enviada por e-mail ao banco, servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária.
Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Cumpra-se e após, arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID -
18/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2025 10:11
Decorrido prazo de CRISTIANE MEURI SILVA LIMA em 21/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:34
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0802074-74.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: CRISTIANE MEURI SILVA LIMA REU: BANCO PAN CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CRISTIANE MEURI SILVA LIMA Quadra Dezesseis, 09, (Prq Brasil I), Cidade Industrial, TERESINA - PI - CEP: 64012-285 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da petição de ID 75414758 e para se manifestar/peticionar o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
Para fins de expedição de Alvará Judicial informar dados bancários do favorecido (Nome, CPF, Agência, Banco, Tipo de conta, Conta nº).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.
ADONES FILHO MARTINS LOPES BORREGO Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID -
12/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 00:24
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:34
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:34
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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20/06/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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20/06/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 06:58
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 06:58
Outras Decisões
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18/06/2024 10:41
Conclusos para decisão
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18/06/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 03:35
Decorrido prazo de CRISTIANE MEURI SILVA LIMA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 03:35
Decorrido prazo de CRISTIANE MEURI SILVA LIMA em 12/06/2024 23:59.
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12/06/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 06:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 09:07
Decorrido prazo de CRISTIANE MEURI SILVA LIMA em 16/04/2024 23:59.
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20/04/2024 07:49
Decorrido prazo de CRISTIANE MEURI SILVA LIMA em 17/04/2024 23:59.
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09/04/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 08:55
Julgado procedente em parte do pedido
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27/03/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 12:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 11:40 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
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06/03/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 14:45
Juntada de Petição de documento comprobatório
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05/03/2024 11:00
Juntada de Petição de certidão
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04/03/2024 11:04
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2024 05:17
Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/02/2024 23:59.
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08/02/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 11:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 11:40 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
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26/01/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/01/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:18
Conclusos para despacho
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13/12/2023 10:18
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 13:17
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 16:43
Extinto o processo por incompetência territorial
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15/11/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 08:48
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 08:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/02/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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14/11/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 23:28
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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13/11/2023 15:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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13/11/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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