24/07/2025 06:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805907-77.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ELY FORTES DA SILVA MACHADOINTERESSADO: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A, AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO Vistos,etc.

Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 75602959), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
22/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:55

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:54

Execução Iniciada
14/05/2025 19:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 22:02

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:30

Decorrido prazo de AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:35

Recebidos os autos
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de decisão
21/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:35

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 08:51

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
01/04/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:21

Juntada de contrafé eletrônica
11/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:42

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
20/09/2022 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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