TJPI - 0800345-61.2017.8.18.0065

1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO FERREIRA NEVES

CPF *03.***.*34-68

ZEFERINO NEVES SOBRINHO

CPF *39.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA LOPES BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 13:08

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 13:06

    Transitado em Julgado em 21/03/2025

  • 21/03/2025 01:29

    Decorrido prazo de RAFAELA LOPES BARROS em 20/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:04

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 28/02/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

    Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800345-61.2017.8.18.0065 CLASSE: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) ASSUNTO(S): [Medidas de proteção] REQUERENTE: ZEFERINO NEVES SOBRINHO, MARIA DO SOCORRO FERREIRA NEVES REQUERIDO: RAFAELA LOPES BARROS SENTENÇA Trata-se de um pedido de guarda interposto por ZEFERINO NEVES SOBRINHO e MARIA DO SOCORRO FERREIRA NEVES, pleiteando a guarda de MAIKY DANIEL LOPES, nascido em 05/06/2005, em face de RAFAELA LOPES BARROS, todos já qualificados.

    Aduz a parte autora na inicial, em suma, que são padrinhos de MAIKY, possuindo a guarda de fato do menor desde quando ele possuía apenas seis meses de vida, sendo o infante entregue por sua mãe biológica na ocasião em que ela foi morar no Estado do Rio de Janeiro.

    A guarda provisória foi deferida em ID 725278.

    Após o trâmite regular da ação, verificou-se que MAIKY DANIEL LOPES atingiu a maioridade.

    Pois bem.

    Compulsando os autos, nota-se pelos documentos de identificação de Maiky Daniel Lopes, que este já é maior de idade, o que fulmina a pretensão autoral de obter sua guarda, porquanto não há falar em guarda ou em tutela de pessoa maior de idade, uma vez que o poder familiar se extingue com a maioridade, de acordo com o art. 1.635, III do Código Civil.

    Ante o exposto, havendo a perda do objeto, e assim, do interesse processual pela parte autora, uma vez que não existe mais guarda a ser atribuída, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, VI do CPC.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquivem-se.

    PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

    CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição

  • 20/02/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:11

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 23/10/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 03:05

    Decorrido prazo de SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CIVEIS TJSP em 23/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:19

    Expedição de Informações.

  • 12/08/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2023 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 11:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 10:28

    Juntada de mandado

  • 21/06/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2020 01:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2019 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2019 08:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 00:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2019 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 08:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2018 08:55

    Juntada de termo de guarda

  • 05/03/2018 08:51

    Juntada de termo de guarda

  • 15/02/2018 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2018 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2018 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2018 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2018 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 11:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2017 23:39

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 23:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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