31/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804121-06.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: J C VALE - ME REU: MAURICEIA ALVES RIBEIRO DECISÃO

Vistos.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Em seguida, intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

CUMPRA-SE.

BARRAS-PI, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
29/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:20

Determinada diligência
27/05/2025 04:31

Decorrido prazo de MAURICEIA ALVES RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:31

Decorrido prazo de MAURICEIA ALVES RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MAURICEIA ALVES RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:02

Expedição de Mandado.
12/03/2025 03:20

Decorrido prazo de J C VALE - ME em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MAURICEIA ALVES RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Publicado Sentença em 24/02/2025.
28/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804121-06.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: J C VALE - ME REU: MAURICEIA ALVES RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Primeiramente, impõe-se ressaltar que, apesar de devidamente citada, a parte Requerida não participou da audiência de una e manteve-se inerte, sofrendo, portanto, os efeitos da presunção da veracidade das alegações, efeitos da revelia.

Trata-se de ação de cobrança embasada em documentos que acompanham a inicial.

Aduz a Requerente que firmou negócio jurídico com o Requerido, relativo a realização de projeto de arquitetura, porém o Requerido deixou de honrar o pagamento de suas obrigações.

Assim, diante da confissão ficta e dos documentos acostados, verifico que as provas produzidas estão em consonância com a versão apresentada pela parte Autora, devendo assim ser acolhida integralmente a pretensão contida na exordial.

Todavia, a parte autora não faz jus à indenização por perdas e danos, pois, pelo que consta dos artigo 403 do Código Civil, não cabe reparação de um dano hipotético ou eventual, necessitando que tais danos sejam provados de forma efetiva.

Assim, julgo procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para condenar a parte Requerida a pagar à parte Autora o valor de R$ 3.691,00 valor sobre o qual deverá incidir a SELIC a título de juros de mora e correção monetária desde o vencimento de cada parcela da dívida.

Considerando que o réu é revel e não constituiu advogado nos autos, publique-se resumo desta sentença (dispositivo) no Diário de Justiça Eletrônico (art. 346 do CPC).

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

BARRAS-PI, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
20/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 12:30 JECC Barras Sede.
18/02/2025 09:08

Juntada de Petição de documentos
06/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de J C VALE - ME em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 12:30 JECC Barras Sede.
03/12/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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