TJPI - 0825320-77.2021.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825320-77.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Compromisso] AUTOR: CARLOS ALBERTO FORTES COUTO AUTOR: ANA CLEIA GUIMARAES SOARES ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por CARLOS ALBERTO FORTES COUTO em face de ANA CLEIA GUIMARAES SOARES ALVES, todos já qualificados.

Aduz a parte autora que negociou um carro Marca Chevrolet Classic LS PLACA PMX 0795, Cod Renavam *10.***.*63-84, Ano/Modelo 2016, cujo valor pactuado através de contrato verbal foi de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Prossegue informando que recebeu apenas R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente a entrada) e que o valor restante ficou acertado para ser pago durante aquele ano, 2018.

Finaliza sua narrativa informando que durante todo período tentou negociar para receber o valor, mas que não obteve sucesso.

Requer a condenação da Requerida a pagar o valor devido, com as correções legais.

Deferida a justiça gratuita, id 19899329.

A Requerida foi validamente citada, (id. 25870545), e não apresentou resposta (id 35637918) É relatório.

PASSO A FUNDAMENTAR E EM SEGUIDA A DECIDIR.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS intentada pelo Autor para recebimento de valor decorrente de venda de automóvel não adimplido pelo Réu.

Trata-se de lide que gravita exclusivamente em torno de matéria de direito, o que, aliado à ausência de contestação da parte requerida, enseja o seu julgamento antecipado, consoante as regras do art. 355, I e II, CPC.

A revelia é caracterizada pela ausência de apresentação de defesa por parte do réu, segundo previsão do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Aliado a tais dispositivos, verifico ainda que a parte autora trouxe a prova documental de todo o alegado.

Quanto ao requerimento de condenação em danos morais, observo que o débito é oriundo de estrito inadimplemento contratual, que não constitui ofensa à honra, imagem ou dignidade humana do autor, não sendo, dessa forma, dano moral indenizável. À VISTA DO EXPOSTO, o que mais dos autos consta e do livre convencimento que formo, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 17.597,82 (dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), com a devida correção monetária desde o vencimento do débito, e juros de mora de 1%, a partir da citação.

Condeno a ré ainda, por ônus de sucumbência, no pagamento das custas finais e em verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.

Intimem-se.

A Requerida deve ser intimada pelo Diário Eletrônico.

TERESINA-PI, 5 de fevereiro de 2025.

ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06