31/03/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:17

Baixa Definitiva
31/03/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:15

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 04:55

Decorrido prazo de DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:05

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801135-47.2023.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo direto à fundamentação.

Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, segundo o qual o processo será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora.

Esgotadas todas as tentativas feitas até esta data, e ante a inércia do exequente em providenciar o regular andamento do feito, a medida que se impõe é a extinção desta execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, por inexistirem bens penhoráveis da devedora.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada no sistema.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

MIGUEL ALVES-PI, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
21/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:43

Decorrido prazo de DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:44

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:15

Decorrido prazo de DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:10

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:50

Expedição de Mandado.
03/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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