TJPI - 0011379-89.2004.8.18.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0003-26

SINDICATO DO COM VAREJ DEPROD FARMACEUTICOS DE TERESINA

CNPJ: 11.002.029/0001-29

Advogados

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0003-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:07

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2025 12:04

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/07/2025 03:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/07/2025 23:59.

  • 15/05/2025 16:21

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2025 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 00:04

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 06/05/2025 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 07:23

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2025 11:51

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e provido em parte

  • 04/04/2025 11:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 01/04/2025 00:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/03/2025 00:49

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.

  • 21/03/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:07

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 20/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 18/03/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 12:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/03/2025 12:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2025 20:05

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/03/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 10:38

    Juntada de informação

  • 08/03/2025 23:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 01:00

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 14:57

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 27/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 26/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:23

    Desentranhado o documento

  • 26/02/2025 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 16:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/01/2025 10:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2024 10:44

    Conclusos para o Relator

  • 10/09/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAREJ DEPROD FARMACEUTICOS DE TERESINA em 04/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 21:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/05/2024 13:49

    Conclusos para o Relator

  • 03/05/2024 13:48

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2024 13:45

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:01

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 27/09/2023 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAREJ DEPROD FARMACEUTICOS DE TERESINA em 01/09/2023 23:59.

  • 30/07/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2023 11:10

    Conclusos para o relator

  • 30/07/2023 11:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/07/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:02

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 19/05/2023 11:17

    Conclusos para o Relator

  • 18/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 17/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAREJ DEPROD FARMACEUTICOS DE TERESINA em 25/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 15:56

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2023 15:56

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2023 19:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/03/2023 10:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 17/02/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:50

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 17/02/2023 11:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/02/2023 12:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/01/2023 11:11

    Conclusos para o Relator

  • 03/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 22:04

    Conclusos para o Relator

  • 08/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2022 19:11

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e provido em parte

  • 14/06/2022 10:44

    Conclusos para o relator

  • 14/06/2022 10:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2022 10:44

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

  • 11/05/2022 17:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2022 11:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 08/04/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:53

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 07/04/2022 12:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/04/2022 11:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/02/2022 11:14

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 13/02/2022 00:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:30

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 26/01/2022 12:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/01/2022 08:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2021 14:56

    Conclusos para o Relator

  • 26/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAREJ DEPROD FARMACEUTICOS DE TERESINA em 05/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:36

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 05/02/2021 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#271 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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