TJPI - 0801569-83.2024.8.18.0131
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedro Ii
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 09:37
Baixa Definitiva
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06/05/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 09:37
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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06/05/2025 02:22
Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
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14/04/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:27
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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12/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801569-83.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS LIMA DE PAULO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.
As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.
Decido.
Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.
PEDRO II-PI, 9 de abril de 2025.
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II -
10/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 18:12
Homologada a Transação
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18/03/2025 14:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/03/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 11:10 JECC Pedro II Sede.
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17/03/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 08:43
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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14/03/2025 17:39
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 11:52
Juntada de Certidão
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13/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LIMA DE PAULO em 12/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:01
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801569-83.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS LIMA DE PAULO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 17/03/2025 11:10.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DOS REMEDIOS LIMA DE PAULO Rua Ernesto Campelo, 224, São Francisco, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101809083988000000061222283 Maria dos Remédios DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101809083996500000061222985 Certidão Certidão 24121108584340300000063750323 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121108590136800000063750327 Intimação Intimação 24121109021906300000063751103 Citação Citação 24121109021912200000063751104 Citação Citação 24121109021912200000063751104 Petição Petição 24121109582299800000063758484 Não entregue - Endreço incorreto (Ecarta) Não entregue - Endreço incorreto (Ecarta) 24121119493200000000063803474 RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO Petição 24121209461498200000063819280 Endereço Abrasprev (2) Documentos 24121209461504400000063819722 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25020417072356500000065640154 Certidão Certidão 25020507145600100000065653353 Ata da Audiência Ata da Audiência 25020511594434100000065681031 PEDRO II, 25 de fevereiro de 2025.
MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. -
26/02/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/02/2025 10:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 11:10 JECC Pedro II Sede.
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05/02/2025 11:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 05/02/2025 11:20 JECC Pedro II Sede.
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05/02/2025 07:14
Juntada de Certidão
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04/02/2025 17:07
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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12/12/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 19:49
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
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11/12/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 09:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 11:20 JECC Pedro II Sede.
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11/12/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:58
Juntada de Certidão
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18/10/2024 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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