19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000138-54.2010.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: EDVAN ARAÚJO LIMA DESPACHO Intime-se a defesa para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário de julgamento, até o máximo de 5 (cinco), nos termos do art. 422 do CPP.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000138-54.2010.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADOREU: EDVAN ARAÚJO LIMA DESPACHO Considerando trânsito em julgado (ID 66189739) do acórdão que conheceu o Recurso em Sentido Estrito, mas, no mérito, negou-lhe provimento (ID 66189704), determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário de julgamento, até o máximo de 05 (cinco), podendo juntar documentos e requerer diligências, conforme disposto no art. 422, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Miguel Alves-PI, data registrada pelo sistema.

ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
03/11/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
03/11/2024 11:51

Baixa Definitiva
03/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/11/2024 11:51

Transitado em Julgado em 15/10/2024
03/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
31/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:29

Juntada de decisão de corte superior
31/10/2024 11:28

Processo Reativado
31/10/2024 11:28

Recebidos os autos
08/07/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 10:04

Baixa Definitiva
04/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
04/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:10

Expedição de intimação.
26/06/2024 12:10

Expedição de intimação.
04/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:37

Conclusos para o Relator
12/04/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2024 23:14

Expedição de intimação.
31/03/2024 23:13

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 13:13

Expedição de intimação.
23/02/2024 13:13

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:50

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 12:37

Conclusos para o relator
27/11/2023 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2023 20:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 12:57

Expedição de intimação.
31/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 11:23

Expedição de intimação.
15/09/2023 11:23

Expedição de intimação.
12/09/2023 15:43

Conhecido o recurso de EDVAN ARAÚJO LIMA (RECORRIDO) e não-provido
12/09/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/08/2023 08:29

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 08:42

Conclusos para o Relator
30/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:59

Expedição de notificação.
19/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:47

Recebidos os autos
16/06/2023 12:47

Conclusos para Conferência Inicial
16/06/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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