12/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:23

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025
12/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:21

Decorrido prazo de JUCILEIDE DOS SANTOS ARAUJO FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:21

Decorrido prazo de J EXPEDITO V DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0010621-28.2015.8.18.0075 RECORRENTE: J EXPEDITO V DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO, AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO RECORRIDO: JUCILEIDE DOS SANTOS ARAUJO FERREIRA Advogado(s) do reclamado: SANIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

CONTRATO COM CLÁUSULAS ABUSIVAS.

RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA.

DANO MORAL.

CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS intentada por JUCILEIDE DOS SANTOS ARAÚJO FERREIRA em desfavor da J.

EXPEDITO V.

DOS SANTOS (PLANO FÁCIL). 2- Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC c/c art. 6º, inciso VIII e art 51, do CDC e demais fundamentos jurídicos invocados, para: a) Condenar a requerida, J.

EXPEDITO V.

DOS SANTOS (PLANO FÁCIL)à restituição das parcelas pagas pela autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária desde o desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) mês, a contar da citação, utilizando-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça. b) Condenar, ainda, a requerida ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, pela tabela da Justiça Federal, desde a publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danos (negativa da restituição). 3- Em suas razões o recorrente requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente improcedente os pedidos formulados. 4- Sem contrarrazões. 5- É o relatório sucinto. 6- Recurso improvido.

Sentença mantida.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS intentada por JUCILEIDE DOS SANTOS ARAÚJO FERREIRA em desfavor da J.

EXPEDITO V.

DOS SANTOS (PLANO FÁCIL).

Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC c/c art. 6º, inciso VIII e art 51, do CDC e demais fundamentos jurídicos invocados, para: a) Condenar a requerida, J.

EXPEDITO V.

DOS SANTOS (PLANO FÁCIL)à restituição das parcelas pagas pela autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária desde o desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) mês, a contar da citação, utilizando-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça. b) Condenar, ainda, a requerida ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, pela tabela da Justiça Federal, desde a publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danos (negativa da restituição).

Em suas razões o recorrente requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente improcedente os pedidos formulados.

Sem contrarrazões. É o relatório sucinto.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Primeiramente, quanto as preliminares arguidas em recurso, adoto os fundamentos da sentença para afastá-las.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita. É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 28/03/2025
08/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:46

Conhecido o recurso de J EXPEDITO V DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
25/03/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/02/2025 00:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.
28/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0010621-28.2015.8.18.0075 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: J EXPEDITO V DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO - PI5630-A, AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO - PI10783-A RECORRIDO: JUCILEIDE DOS SANTOS ARAUJO FERREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: SANIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS - PI3823-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 06/03/2025 à 12/03/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de fevereiro de 2025.
21/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2025 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2024 21:17

Conclusos para o Relator
11/06/2024 11:30

Determinada diligência
22/06/2022 09:59

Conclusos para o Relator
22/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:58

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 09:57

Conclusos para Conferência Inicial
22/06/2022 09:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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