25/05/2025 23:36

Juntada de manifestação
23/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:38

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/05/2025 15:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025
23/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:04

Expedição de intimação.
02/04/2025 14:00

Prejudicado o recurso
25/03/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/03/2025 08:18

Juntada de Petição de parecer do mp
04/03/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 00:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.
28/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
04/10/2024 09:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/10/2024 09:15

Determinada a distribuição do feito
03/10/2024 09:15

Declarada incompetência
02/10/2024 13:07

Recebidos os autos
02/10/2024 13:07

Conclusos para Conferência Inicial
02/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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