22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802365-93.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: MARLENE CASTRO DA SILVA INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença.

Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devido ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente.

Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, salvo se não tiver feito, além da conta bancária da parte autora.

Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

BARRAS-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
21/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:15

Expedição de Alvará.
18/07/2025 08:15

Expedição de Alvará.
02/07/2025 07:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:31

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 19:42

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:25

Recebidos os autos
20/05/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
29/10/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/09/2024 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/08/2024 09:01

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
17/08/2024 03:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 11:41

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2024 09:00 JECC Barras Sede.
18/04/2024 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 04:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 09:00 JECC Barras Sede.
05/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/02/2024 15:55

Baixa Definitiva
01/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:35

Declarada incompetência
24/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 04:38

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 01:06

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 26/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLENE CASTRO DA SILVA - CPF: *56.***.*73-15 (AUTOR).
16/05/2023 09:00

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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