21/07/2025 07:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807730-53.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: ORLANDO DA SILVA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo novo endereço da(o) requerida(o), se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência.

TERESINA-PI, 17 de julho de 2025.

JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:01

Expedição de Mandado.
28/03/2025 04:17

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 06/03/2025.
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807730-53.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN REU: ORLANDO DA SILVA CARDOSO DECISÃO Trata-se de pedido de substituição processual formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em razão da cessão de crédito realizada pelo BANCO PAN S/A, conforme documentos juntados aos autos.

Nos termos do artigo 109 do Código de Processo Civil, admite-se a substituição processual quando ocorre a cessão do crédito objeto da demanda, sendo o cessionário legitimado para suceder o cedente na relação processual.

Verifico que a parte requerente anexou aos autos a documentação necessária para comprovar a cessão do crédito e sua condição de novo titular do direito material em litígio.

Dessa forma, não há óbice à substituição processual pretendida.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual, passando a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS a figurar no polo ativo da demanda em substituição ao Banco PAN.

Determino, ainda, a retificação do polo ativo no sistema processual e que as futuras intimações sejam direcionadas ao procurador indicado pelo substituto processual.

Consta dos autos que o veículo objeto da busca e apreensão não foi localizado.

O procedimento de busca e apreensão previsto no Decreto-Lei nº 911/1969 é um rito especial, distinto do procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil (CPC).

Assim, determino que se proceda a inscrição do veículo especificado na inicial (Marca CHEVROLET, modelo CLASSIC LS, chassi n.º 8AGSU1920GR156627, ano de fabricação 2016 e modelo 2016, cor BRANCA, placa PSP8F63, renavam *10.***.*22-40) no sistema RENAJUD, mediante a averbação em seus registros da restrição judicial proveniente da liminar deferida na presente demanda, visando impedimentos de CIRCULAÇÃO, LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA, como medida de se obter o paradeiro do bem dado garantia fiduciária.

Considerando que o veículo a que se pretende apreender não foi encontrado; bem como o disposto no art. 4º do Dec.

Lei nº 911: "se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva", determino a intimação do autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito com a conversão do rito em executivo, em 15 (quinze) dias.

Sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:55

Outras Decisões
19/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 07:23

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:49

Juntada de Petição de mandado
08/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 09:26

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:37

Expedição de Mandado.
24/01/2023 13:36

Juntada de Petição de mandado
12/01/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 22:10

Outras Decisões
13/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 06:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 22:21

Conclusos para despacho
08/07/2022 22:20

Expedição de .
06/07/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 21:41

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:47

Expedição de Mandado.
19/05/2022 08:18

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
18/05/2022 13:28

Concedida a Medida Liminar
04/05/2022 19:50

Juntada de Petição de procuração
04/05/2022 19:47

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:37

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:06

Outras Decisões
11/04/2022 23:54

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 17:57

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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