31/07/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:31

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000226-39.2016.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Imissão] AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LUCIA RODRIGUES DE SOUSA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA, ANDERSON MENDES DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO, BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL, MARIA DOS REMEDIOS SOUZA VIEIRA, PEDRO JOSE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação reivindicatória, ajuizada por FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA e LUCIA RODRIGUES DE SOUSA em face de MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA CARVALHO, BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL, MARIA DOS REMÉDIOS SOUZA VIEIRA, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (falecido), RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA, ANDERSON MENDES DA SILVA e FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, pela qual os autores visam à retomada da posse de imóvel que alegam lhes pertencer.

Relata a parte autora, em apertada síntese, que são legítimos proprietários de determinado imóvel, o qual vem sendo ocupado indevidamente pelos requeridos.

Afirma que propôs a presente ação para obter a reintegração na posse do bem.

Pleitearam o benefício da justiça gratuita, instruindo a inicial apenas com declaração de hipossuficiência.

Por meio de despacho judicial (ID 63249807), os autores foram intimados a comprovar a hipossuficiência alegada, mediante apresentação de contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, CTPS e demais documentos pertinentes, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC.

A certidão de ID 53848760 atesta que os autores foram devidamente intimados, mas deixaram transcorrer in albis o prazo legal sem qualquer manifestação ou juntada de documentos. É o relatório.

Decido.

O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, dispõe que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” No caso em exame, os autos evidenciam que os autores foram regularmente intimados pessoalmente, conforme exigido pela legislação processual, e ainda assim permaneceram inertes, revelando desinteresse na continuidade do feito.

Não tendo os autores atendido à determinação judicial de emenda da inicial nem demonstrado o requisito essencial à concessão da gratuidade judiciária, resta configurado o abandono da causa.

Ademais, não se encontram presentes os requisitos legais exigidos pelo art. 319 e art. 320, ambos do CPC, tampouco restou possível o exame da pretensão inicial, em virtude da não regularização da petição inicial no prazo fixado.

Nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC: "Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Da mesma forma, configurado o não atendimento à determinação judicial essencial para o prosseguimento regular do feito, ta,bém seria caso de indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pelos autores.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, ressalvada a possibilidade de posterior concessão da gratuidade judiciária, desde que devidamente comprovada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

BURITI DOS LOPES-PI, 9 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
09/07/2025 11:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000226-39.2016.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] REQUERENTES: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOS: JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA - OAB CE43260-A; Luiz Antônio Furtado da Costa - OAB PI3250-A REQUERIDOS: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA, ANDERSON MENDES DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO, BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL, MARIA DOS REMEDIOS SOUZA VIEIRA, PEDRO JOSE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO - OAB PI10702-A ; ALEXANDRE LOPES FILHO - OAB PI5322-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR as partes requerentes, para ciência acerca do inteiro teor do despacho de id 63249807, no prazo de 15 dias.

BURITI DOS LOPES, 10 de março de 2025.

TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
07/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000226-39.2016.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] REQUERENTES: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOS: JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA - OAB CE43260-A; Luiz Antônio Furtado da Costa - OAB PI3250-A REQUERIDOS: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA, ANDERSON MENDES DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO, BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL, MARIA DOS REMEDIOS SOUZA VIEIRA, PEDRO JOSE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO - OAB PI10702-A ; ALEXANDRE LOPES FILHO - OAB PI5322-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR as partes requerentes, para ciência acerca do inteiro teor do despacho de id 63249807, no prazo de 15 dias.

BURITI DOS LOPES, 10 de março de 2025.

TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
10/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:15

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:42

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria
13/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SOUZA VIEIRA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SOUZA VIEIRA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS LEAL em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SOUZA VIEIRA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:00

Conclusos para despacho
14/11/2020 15:30

Conclusos para julgamento
14/11/2020 15:29

Juntada de Certidão
12/11/2020 01:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 19/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:17

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
01/05/2020 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:34

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:33

Juntada de Certidão
09/08/2019 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 00:11

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 08/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 23:16

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2019 16:03

Juntada de carta
15/07/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 12:46

Distribuído por dependência
02/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2019-07-02.
02/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-02.
01/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2019 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/05/2019 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/05/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
03/07/2018 07:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-03.
03/07/2018 07:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-03.
29/06/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2018 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/02/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-21.
20/02/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2018 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/02/2018 13:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2017 09:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2017 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-20.
17/02/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2017 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/02/2017 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/02/2017 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2016 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
15/12/2016 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2016 11:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/11/2016 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2016 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 11:22

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-11-28 10:30 BURITI DOS LOPES.
28/11/2016 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/11/2016 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
07/11/2016 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/11/2016 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-26.
25/10/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2016 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/10/2016 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/10/2016 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2016 08:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/10/2016 12:21

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-11-28 10:00 BURITI DOS LOPES.
24/10/2016 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2016 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/10/2016 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/10/2016 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2016 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/09/2016 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/08/2016 14:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/08/2016 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 12:20

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-08-17 10:50 BURITI DOS LOPES.
05/08/2016 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/08/2016 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/07/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-29.
28/07/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2016 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/07/2016 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/07/2016 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/07/2016 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/07/2016 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/07/2016 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/07/2016 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/07/2016 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/07/2016 13:43

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-08-17 10:50 BURITI DOS LOPES.
05/05/2016 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2016 12:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
15/04/2016 12:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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