TJPI - 0000060-93.2019.8.18.0142

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCIO MEDEIROS CARDOSO

CPF *65.***.*58-85

Advogados

GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES

OAB: 15255/PI

CPF *00.***.*57-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 11:01

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 11:00

    Transitado em Julgado em 15/12/2022

  • 14/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:56

    Expedição de Alvará.

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 26/10/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:08

    Distribuído por dependência

  • 16/03/2022 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/01/2022 10:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/01/2022 09:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/01/2022 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/11/2021 10:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 09:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/10/2021 12:49

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2021-09-30 10:30 FÓRUM DE BATALHA PI.

  • 11/10/2021 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2021 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-06.

  • 06/10/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-06

  • 06/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO - JECC BATALHA - SEDE     Processo nº 0000060-93.2019.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA Advogado(s): Autor do fato: ANTONIO MARCIO MEDEIROS CARDOSO Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)   (...) Consoante o art. 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal celebrada.

    Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, findo o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao representante do MPE para se manifestar sobre a extinção da punibilidade. Depositado(s) o(s) valor (ES), voltem-me conclusos para deliberação do seu destino, bem como liberação dos valores por alvará. (...)

  • 05/10/2021 14:23

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 05/10/2021 14:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:58

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 09:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2021 12:55

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 06/09/2021 08:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/09/2021 06:20

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.

  • 01/09/2021 06:20

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.

  • 01/09/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - JECC BATALHA - SEDE AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Batalha - Sede de BATALHA)   Processo nº 0000060-93.2019.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA Advogado(s): Autor do fato: ANTONIO MARCIO MEDEIROS CARDOSO Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)   DESPACHO: Intimar o advogado  GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255) para participar da audiência preliminar marcada para o dia 30/09/2021 às 09h:45min.

  • 31/08/2021 19:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31

  • 23/08/2021 09:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/08/2021 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/08/2021 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 08:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:01

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-09-30 09:45 FÓRUM DE BATALHA PI.

  • 12/08/2021 13:39

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 13:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 08:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 19:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 19:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 19:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 19:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 10:12

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2020 19:36

    [ThemisWeb] Audiência preliminar cancelada para 2020-04-16 19:36 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 11/03/2020 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 08:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/02/2020 08:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/02/2020 09:20

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-04-02 10:00 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 12/02/2020 09:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 10:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 10:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/01/2020 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 29/01/2020 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 29/01/2020 10:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2020 14:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/11/2019 13:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/11/2019 08:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/11/2019 08:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/11/2019 09:44

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-11-14 09:35 Forum de Batalha - Pi.

  • 13/11/2019 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/11/2019 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 08:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2019 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/09/2019 09:26

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-11-14 09:15 Forum de Batalha - Pi.

  • 12/09/2019 11:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 25/07/2019 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/07/2019 10:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/07/2019 13:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/07/2019 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 09:57

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 09:57

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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