22/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:06

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801622-25.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Férias, Adequação da Ação / Procedimento ] AUTOR: DIVA MARIA ARAUJO PINTO OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 25/07/2025, às 10:00 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DIVA MARIA ARAUJO PINTO OLIVEIRA R MESTRE ANTONIO PIAU, 199, FLORES, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033014100464900000036625942 AT Processo_0000673-21.2021.5.22.0001-otimizado_1 Petição 23033014100513600000036625951 AT Processo_0000673-21.2021.5.22.0001-otimizado_2 Petição 23033014100607300000036625956 AT Processo_0000673-21.2021.5.22.0001-otimizado_3 Petição 23033014100714500000036625957 Certidão Certidão 23033111521292800000036670515 Decisão Decisão 23060820572230500000039503437 Sistema Sistema 23082213383400200000042700194 Despacho Despacho 23103009253700400000045650017 Despacho Despacho 23103009253700400000045650017 Manifestação Manifestação 23110810550749100000046025908 diva Documentos 23110810550759800000046025911 Manifestação Manifestação 23110810582807600000046026640 Manifestação Manifestação 23110811035557500000046027244 diva-1 Documentos 23110811035569700000046027248 Certidão Certidão 24021611402663100000049683490 Sistema Sistema 24021611423153900000049683509 Sentença Sentença 24052808002546600000054435737 Sentença Sentença 24052808002546600000054435737 recurso inominado Petição 24061811482005500000055374716 Certidão Certidão 24061814465314800000055391152 Sistema Sistema 24061814473513500000055391158 Despacho Despacho 24071511410585600000055424220 Despacho Despacho 24071511410585600000055424220 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24080212033988600000057505377 Recibo de Pagamento de Salário Documentos 24080212034023100000057505382 Certidão Certidão 24080217172887600000057526243 Sistema Sistema 24080217175363100000057526244 Decisão Decisão 24080608515249500000057592597 Decisão Decisão 24080608515249500000057592597 Certidão Certidão 24110611433054900000062120906 Sistema Sistema 24110611450672000000062120932 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25031015070800000000071768983 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25031015133300000000071769334 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25031109201300000000071769335 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25031211182400000000071769336 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25031315383300000000071769337 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25031315383400000000071769338 Parecer do MP Parecer do MP 25032413341600000000071769339 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25040812174300000000071769340 Ementa Ementa 25042312523500000000071769341 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25042312523500000000071769342 Relatório Relatório 25042312523500000000071769343 Voto do Magistrado Voto 25042312523500000000071769344 Ementa Ementa 25042312523500000000071769345 Certidão Certidão 25060414262500000000071769346 Certidão Certidão 25060507532666300000071797913 Sistema Sistema 25060507533753300000071797916 Despacho Despacho 25060512294537800000071833562 CAMPO MAIOR, 11 de junho de 2025.

CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede
11/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2025 10:00 JECC Campo Maior Sede.
05/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:26

Recebidos os autos
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
06/11/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 03:23

Decorrido prazo de DIVA MARIA ARAUJO PINTO OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:00

Indeferida a petição inicial
16/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DIVA MARIA ARAUJO PINTO OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
08/11/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2023 20:57

Declarada incompetência
31/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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