27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802030-55.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: JOSE WILSON DA COSTA FEITOZA INTERESSADO: JOSE FRANCISCO ARAGAO PIRES FERREIRA DECISÃO Uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada, sem que o tenha feito, e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 5.456,33 (cinco mil quatro centos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
26/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 06:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ARAGAO PIRES FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:33

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:07

Juntada de Petição de documentos
07/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:51

Recebidos os autos
07/05/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
18/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO ARAGAO PIRES FERREIRA - CPF: *11.***.*63-87 (REU).
13/02/2025 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/02/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 10:00

Juntada de Petição de procuração
13/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:30

Embargos de declaração não acolhidos
30/11/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA FEITOZA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:16

Outras Decisões
12/04/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
05/04/2024 12:14

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/03/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ARAGAO PIRES FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 14:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/03/2024 14:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/03/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA FEITOZA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA FEITOZA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
26/02/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 23:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 08:26

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 07:53

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 07:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA COSTA FEITOZA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
04/12/2023 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/12/2023 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
23/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/11/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/11/2023 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
08/11/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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