01/08/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:27

Expedição de Alvará.
17/07/2025 03:47

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803477-85.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO 1- A executada apresentou manifestação (Id. 78124922), na qual sustenta ter cumprido integralmente a obrigação imposta, colacionando comprovantes de depósito judicial no importe de R$10.033,69 e de transferência bancária direta no valor de R$1.598,40, totalizando a quantia de R$11.632,09, conforme memorial de cálculo próprio anexado.

Assim, verifica-se a existência de valores incontroversos — aqueles que foram depositados judicialmente ou pagos diretamente à exequente — restando controvérsia apenas quanto à diferença residual decorrente da atualização monetária e eventual incidência complementar dos honorários sucumbenciais sobre o montante atualizado.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido para determinar o levantamento do valor incontroverso depositado judicialmente pela parte executada, no importe de R$10.033,69 (dez mil e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), em favor da exequente Maria de Fátima de Sousa, CPF nº *81.***.*22-87, por meio de Alvará Judicial, a ser disponibilizado na forma regulamentar pelo sistema processual. 2- Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor remanescente indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Podendo alegar apenas as matérias constantes do § 1º do art. 525 do CPC. 3-O executado foi condenado no pagamento das custas e despesas finais do processo na fase de conhecimento.

Determino à Secretaria que expeça o boleto de custas finais e que sejam efetivadas as medidas administrativas de cobrança das custas processuais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:03

Outras Decisões
26/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:58

Recebidos os autos
09/05/2025 11:58

Juntada de Petição de decisão
30/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:31

Julgado improcedente o pedido
23/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2023 10:08

Recebidos os autos.
06/06/2023 10:08

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2023 11:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/06/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:55

Audiência Conciliação designada para 02/06/2023 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
31/01/2023 19:46

Outras Decisões
30/01/2023 10:19

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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