01/07/2025 07:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800342-35.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ANTONIO NAZARENO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, anoto à parte favorecida pelo alvará que deverá se dirigir ao caixa do banco, para solicitar a transferência do valor, conforme os dados bancários que constam no alvará judicial, não havendo outras providências a serem adotadas pela unidade, além de a baixa e arquivamento.

SãO JOãO DO PIAUÍ, 26 de junho de 2025.

DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede
26/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:29

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:27

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:12

Expedição de Alvará.
26/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 03:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800342-35.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ANTONIO NAZARENO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE FILHOINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Vistos, etc.

Sentença proferida.

O processo transitou em julgado.

A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar.

Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos.

Assim, intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. À Secretaria, alterar a classe processual para “cumprimento de sentença”.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
29/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:27

Execução Iniciada
28/05/2025 09:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 02:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:00

Recebidos os autos
20/05/2025 20:00

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
04/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 10:49

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição de custas
09/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 13:06

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/10/2024 13:40

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/06/2024 03:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:11

Juntada de Petição de documentos
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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