02/08/2025 11:18

Expedição de Alvará.
02/08/2025 11:18

Expedição de Alvará.
31/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801379-23.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA BANDEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 78421621, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais.

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 14 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
29/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801379-23.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA BANDEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, em dez dias, sobre a juntada de comprovante de pagamento anexada ao processo.

PEDRO II, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
14/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
02/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801379-23.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA BANDEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, em dez dias, sobre a juntada de comprovante de pagamento anexada ao processo.

PEDRO II, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
30/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801379-23.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA BANDEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré a cumprir a sentença voluntariamente (art. 52, III, da Lei 9.099/95), em quinze dias, sob as penas de, não o fazendo, incorrer nas consequências do art. 52, V, da Lei 9.099/95.

PEDRO II, 29 de maio de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
29/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:28

Recebidos os autos
28/05/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
04/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
26/12/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 11:39

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 12:10 JECC Pedro II Sede.
05/12/2024 07:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 12:10 JECC Pedro II Sede.
21/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
20/09/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819507-98.2023.8.18.0140

Central de Flagrantes

Diego Alves Cardoso

Advogado: Rogerio Pereira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/06/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0819507-98.2023.8.18.0140

Central de Flagrantes

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Katylen Cristielle Fontinele Medeiros

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/08/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0804783-08.2023.8.18.0167

Edileuza Monteiro da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/10/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0802954-56.2021.8.18.0039

Ministerio Publico Estadual

Jose Francisco Barroso

Advogado: Bruno de Araujo Lages

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/08/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801379-23.2024.8.18.0131

Manoel Messias da Silva Bandeira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/02/2025 11:15

Exibir Processo