27/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
27/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:55

Decorrido prazo de RENATA LUSTOSA DE SANTANA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:55

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 06:19

Decorrido prazo de MAYCON JOAO DE ABREU LUZ em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 06:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
25/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de RENATA LUSTOSA DE SANTANA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:51

Recebidos os autos
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição de decisão terminativa
06/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
26/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:53

Decorrido prazo de EDIGAR MOISES DA PENHA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:19

Decorrido prazo de EDIGAR MOISES DA PENHA em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2023 22:18

Conclusos para julgamento
04/03/2023 22:18

Expedição de Certidão.
17/07/2022 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 23/06/2022 23:59.
13/07/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:53

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:43

Decorrido prazo de RENATA LUSTOSA DE SANTANA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:43

Decorrido prazo de RENATA LUSTOSA DE SANTANA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:42

Decorrido prazo de RENATA LUSTOSA DE SANTANA em 26/11/2021 23:59.
25/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
20/10/2021 22:07

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 00:28

Decorrido prazo de EDIGAR MOISES DA PENHA em 20/09/2021 23:59.
26/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:10

Juntada de Petição de comprovante
14/05/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:05

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
01/05/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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