14/07/2025 07:08

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804325-70.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIS PEREIRA DAS NEVES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo à decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes celebraram acordo, conforme as cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo firmado extrajudicialmente e juntado aos autos (ID 77548744), requerendo sua homologação por este Juízo, para que produza os efeitos legais pertinentes.

Verifica-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado judicialmente, com o consequente encerramento da demanda.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, constante do ID 77548744, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Da homologação não caberá recurso, nos termos do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas, despesas ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da referida Lei.

Ficam dispensadas a publicação e o registro, por se tratarem de autos eletrônicos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

União-PI, data registrada no sistema.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede
10/07/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 20:26

Baixa Definitiva
10/07/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2025 18:46

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:06

Recebidos os autos
16/06/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:09

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DAS NEVES em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:17

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 03:18

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:56

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 23:02

Conclusos para julgamento
30/11/2023 23:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 04:44

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DAS NEVES em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/11/2023 08:30 JECC União Sede.
15/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 08:30 JECC União Sede.
08/09/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757167-19.2024.8.18.0000

Municipio de Socorro do Piaui

Luzia Bernardo dos Santos Alves

Advogado: Mattson Resende Dourado

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/07/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0011223-50.2019.8.18.0084

Banco Santander (Brasil) S.A.

Herick de Sousa Silva

Advogado: Anderson Mendes de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0011223-50.2019.8.18.0084

Herick de Sousa Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2019 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0009990-18.2015.8.18.0000

Estado do Piaui

Associacao dos Servidores Fazendarios Do...

Advogado: Fabio Renato Bomfim Veloso

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/06/2017 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0804325-70.2023.8.18.0076

Luis Pereira das Neves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2025 13:42

Exibir Processo