16/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
16/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801634-05.2024.8.18.0123 RECORRENTE: PATRICIA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR, DANIEL NOGUEIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

RECUSA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PRÉ-APROVADO.

ALEGADO DANO MORAL.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA VEXATÓRIA OU ABUSIVA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO Trata-se demanda judicial no qual a parte autora afirma que teve a recusa indevida à concessão de empréstimo junto a Requerida que de pronto caracteriza dano moral passível de indenização.

Após instrução processual, sobreveio sentença (Id. n°21582190) que reconhecendo a improcedência da demanda apresentada pela parte autora, nos termos da fundamentação, determinou a extinção do processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC.

Inconformada com a sentença proferida, a parte recorrente interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, que ingressou em juízo objetivando a reparação de danos morais em razão da negativa do banco do Brasil em fornecer empréstimo pré-aprovado, embora não houvesse nenhuma negativação em seu nome para justificar a negativa, que o Banco do Brasil apresenta uma contestação demasiadamente genérica, que a requerida não se desincumbiu adequadamente do seu ônus, já que não juntou aos autos nenhum documento a legitimar a recusa de um crédito que já estava pré-aprovado em favor da recorrente na modalidade BB crédito automático e acrescenta que todos os produtos contratados pela recorrente junto ao Banco do Brasil foram adequadamente adimplidos, o que reforça a ilegitimidade da recusa, já que o próprio banco havia disponibilizado a linha de crédito.

Por fim, requer que seja deferido os benefícios da gratuidade da justiça à recorrente; ii) que a sentença seja reformada para decretar a revelia do recorrido e o condenar a indenizar a recorrente nos termos contidos na inicial.

Com Contrarrazões da parte recorrida. É o sucinto relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a sua análise.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa corrigido, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.
11/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:47

Conhecido o recurso de PATRICIA MOREIRA DA SILVA - CPF: *35.***.*29-27 (RECORRENTE) e não-provido
02/04/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 10:48

Juntada de Petição de parecer do mp
19/03/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801634-05.2024.8.18.0123 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PATRICIA MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR - PI14931-A, DANIEL NOGUEIRA DA SILVA - PI6636-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 07/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de março de 2025.
14/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 08:19

Recebidos os autos
27/11/2024 08:19

Conclusos para Conferência Inicial
27/11/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802423-04.2024.8.18.0123

Municipio de Parnaiba

Leticia Oliveira Carvalho

Advogado: Fabio Silva Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0801878-65.2023.8.18.0123

Aldeane da Rocha Damascena

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0800705-39.2019.8.18.0028

David Cury Rad Oka

Estado do Piaui

Advogado: Jose Alfredo Gaze de Franca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2019 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0800705-39.2019.8.18.0028

David Cury Rad Oka

Estado do Piaui

Advogado: Jose Alfredo Gaze de Franca

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800516-33.2024.8.18.0013

Gecildo Rodrigues Pinheiro

Banco Gmac S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/09/2024 11:24

Exibir Processo