09/07/2025 18:47

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:24

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801427-84.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: ADRIANA CARVALHO RODRIGUES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o feito teve regular prosseguimento, tendo sido concluída a fase de conhecimento com o julgamento de improcedência dos pedidos autorais, conforme decisão registrada no ID 57313716.

A parte autora interpôs recurso contra a referida decisão, o qual foi desprovido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

A parte recorrente foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme decisão constante do ID 76030078.

Contudo, a exigibilidade de tais valores encontra-se suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte vencida, benefício este que abrange também os encargos decorrentes da sucumbência.

Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações no sistema.

Cumpra-se.

União-PI, data registrada no sistema.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede
07/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:26

Determinada diligência
02/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801427-84.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: ADRIANA CARVALHO RODRIGUES REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.

UNIÃO, 21 de maio de 2025.

HINÁLIA DENIE RODRIGUES SILVA JECC União Sede
21/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:26

Recebidos os autos
20/05/2025 19:26

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
17/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 05:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:15

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 11:00 JECC União Sede.
29/06/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:45

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
15/04/2023 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 11:00 JECC União Sede.
15/04/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801949-14.2023.8.18.0076

Jose Wilson Martins Miranda

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0836570-73.2022.8.18.0140

Maria do Socorro Paula dos Santos

Estado do Piaui

Advogado: Virna de Barros Nunes Figueiredo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/11/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0836570-73.2022.8.18.0140

Maria do Socorro Paula dos Santos

Estado do Piaui

Advogado: Layza Bezerra Maciel Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/08/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0765428-70.2024.8.18.0000

Francisca Rakel Monteiro Coelho Rodrigue...

Presidente da Fundacao Municipal de Saud...

Advogado: Abelardo Neto Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801427-84.2023.8.18.0076

Adriana Carvalho Rodrigues

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2025 12:44

Exibir Processo