26/05/2025 12:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
26/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:56

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
26/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
26/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSEANY DOS SANTOS CHAVES em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
11/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:08

Expedição de intimação.
07/04/2025 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (REQUERENTE) e não-provido
02/04/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 11:22

Juntada de Petição de parecer do mp
18/03/2025 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/03/2025.
18/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSEANY DOS SANTOS CHAVES em 20/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:37

Conclusos para o relator
19/07/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
19/07/2024 12:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:17

Expedição de intimação.
18/07/2024 10:16

Expedição de intimação.
02/07/2024 19:06

Determinada a distribuição do feito
02/07/2024 19:06

Declarada incompetência
17/06/2024 11:30

Recebidos os autos
17/06/2024 11:30

Conclusos para Conferência Inicial
17/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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