22/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801375-54.2021.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: EVELTON COSTA DA SILVA e outros INTERESSADO: HUMANA SAUDE DECISÃO Tendo em vista que o alvará já se encontra nos autos, o advogado poderá proceder à impressão do documento e apresentá-lo diretamente à instituição bancária competente para fins de levantamento dos valores.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
03/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:26

Determinado o arquivamento
11/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:00

Expedição de Alvará.
05/05/2025 00:37

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801375-54.2021.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: EVELTON COSTA DA SILVA e outros INTERESSADO: HUMANA SAUDE DECISÃO Processo em sede de cumprimento de sentença.

Na sentença id n° 23698011, este juízo, condenou a parte ré nos seguintes termos: “ PELO EXPOSTO, julgo procedente em parte a presente Ação e condeno a empresa Ré: a) a restituição de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária, desde a data do ajuizamento desta demanda, a título de danos materiais. b) pagamento de indenização a título de danos morais sofridos pela Requerente no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 6, VI do Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405 do CC e art. 240 do NCPC) e correção monetária pela tabela do E.

Tribunal (Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí) desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ).” Após, em sede de recurso, a Turma Recursal manteve a Sentença acima mencionada por seus próprios fundamentos, acrescentando o valor a título de honorários sucumbenciais no montante de 20% do valor da condenação atualizado (id n° 60041106). É importante frisar que o valor total da condenação deferido na sentença, sem juros e correção monetária, fora de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) para ambos os requerentes, em nenhum momento a sentença acima transitada em julgado informa que o valor supramencionado é individualizado para cada autor, como menciona seu casuístico no id n° 70599191.

Pois bem, no id n° 60117190 a parte autora requereu o cumprimento de sentença no valor de 19.058,20 (dezenove mil cinquenta e oito reais e vinte centavos).

No id n° 61058335 este juízo deferiu o cumprimento de sentença apenas no valor de R$ 14.430,66 (quatorze mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e seis centavos).

Após, a parte ré pagou de forma voluntária o valor deferido no despacho acima mencionado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, considerando que o prazo para pagamento voluntário se esgotava apenas no dia 02/09/2024 às 23:59:59.

Valor esse liberado por este juízo via alvará no id n° 64556534.

No id n° 62937790 a parte autora anexou novo pedido de cumprimento de sentença do valor remanescente que entende devido de R$ 8.849,40 (oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).

No dia 06/022025 no id n° 70387792 a parte ré apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, este juízo decidiu no id n° 71490715 o que segue: “ O valor que deveria ter sido deferido a título de cumprimento de sentença era de R$ 16.567,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e sete reais), sendo, R$ 6.183,10 (seis mil cento e oitenta e três reais e dez centavos) a título de danos morais, R$ 7.622,73 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) a título de danos materiais e R$ 2.761,16 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos) a título de honorários sucumbenciais, todos devidamente atualizados.

Portanto, fixo como valor correto da presente execução o montante de R$ 16.567,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e sete reais).

Considerando que a parte ré já efetuou o pagamento de R$ 14.430,66 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos) resta a ser pago a quantia de R$ 2.136,34 (dois mil cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos).’’ Outrossim, observo que a parte ré realizou 3 (três) depósitos judiciais nos seguintes valores: 1° depósito no valor de R$ 14.430,66 (quatorze mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), id n° 62742778, já devidamente liberado (id n° 64556534) 2° depósito no valor de R$ 3.115,74 (três mil cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), no id n° 70388395. 3° depósito no valor de R$ 2.136,34 (dois mil cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), no id n° 72375908.

PELO EXPOSTO: a) Indefiro os pedidos contantes no id° 70599191, quanto ao pedido de valores remanescente da condenação, pois, em nenhum momento a sentença id n° 23698011, transitada em julgado, informa que o valor acima é individualizado para cada requerente. b) Conforme já decido por este juízo no id n° 71490715, o valor total de presente execução é de R$ 16.567,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e sete reais). c) Tendo vista que o valor de R$ 16.567,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e sete reais) já foi depositado em juízo pela parte ré dou como satisfeita a obrigação. d) Determino a intimação da parte ré para no prazo de 5 (cinco) dias informar seus dados bancários para a liberação dos valores excedentes pagos, no montante de R$ 3.115,74 (três mil cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), constantes no id n° 70388395. e) Assim, uma vez cumprida a obrigação, DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 72621501) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, no montante de R$ 2.761,16 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), id n° 72375908, abrigados em conta judicial ID nº 081220000008046399, para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): FLÁVIO SOARES DE SOUSA CPF nº *19.***.*49-91 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 2696 Operação: 1288 Conta Poupança: 000753515031-5 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular.

Intimem-se as partes.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
29/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:37

Outras Decisões
28/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 05:31

Decorrido prazo de IASMIM RAIZA NASCIMENTO GOMES em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:31

Decorrido prazo de EVELTON COSTA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801375-54.2021.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: EVELTON COSTA DA SILVA, IASMIM RAIZA NASCIMENTO GOMES INTERESSADO: HUMANA SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em face do comprovante de pagamento, DE ORDEM, INTIMO A PARTE PROMOVENTE, para se manifestar, requerendo o que entender de direito.

TERESINA, 17 de março de 2025.

ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
17/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:20

Outras Decisões
11/02/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:22

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:22

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:08

Expedição de Alvará.
03/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:56

Expedido alvará de levantamento
01/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:43

Execução Iniciada
24/07/2024 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/07/2024 10:27

Recebidos os autos
09/07/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/06/2022 13:06

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2022 11:24

Conclusos para decisão
13/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:17

Desentranhado o documento
04/05/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 10:11

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2022 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2022 01:40

Decorrido prazo de EVELTON COSTA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
30/03/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:41

Outras Decisões
26/02/2022 00:30

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:30

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:30

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 25/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:20

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:55

Juntada de manifestação
18/02/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:33

Decorrido prazo de EVELTON COSTA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:31

Decorrido prazo de EVELTON COSTA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:31

Decorrido prazo de EVELTON COSTA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:24

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 11:08

Conclusos para julgamento
17/11/2021 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2021 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
17/11/2021 10:26

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2021 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2021 10:51

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
23/08/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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