20/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível n. 0806037-04.2021.8.18.0032 (Picos/2ª Vara) Apelante: Município de Picos-PI (Procuradoria Geral) Apelado(a): Francisco Zacarias Teixeira Advogado(a): Diogo Aquino Martins Santos (OAB/PI n. 19.477) Relator(a): Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo DECISÃO Tendo em vista que estão presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o presente recurso no duplo efeito, a teor dos artigos 1.012, caput, e 1.013 do CPC.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular n. 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se e cumpra-se.

Após o transcurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Data inserida no sistema.
24/11/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/11/2024 22:30

Expedição de Certidão.
24/11/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 22:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ZACARIAS TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 08:28

Conclusos para julgamento
13/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:11

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/01/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:46

Conclusos para despacho
02/02/2022 20:45

Juntada de Certidão
17/01/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:53

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:51

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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