10/07/2025 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.
10/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCIMILIA PINHEIRO DE AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801301-24.2023.8.18.0047 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: Vara Única da Comarca de Cristino Castro Apelante: MARCIMILIA PINHEIRO DE AGUIAR Advogado: Nadilson dos Santos Dias (OAB/PI 21436-A) Apelado: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI Procuradoria Geral do Município de Palmeira do Piauí Relator: DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS RECURSAIS.

APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC.

RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível (Id. 20964000), que foi interposta por MARCIMILIA PINHEIRO DE AGUIAR, tendo por apelado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ, contra Sentença de lavra do MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro-PI (Id. 20963999), proferida nos autos de Ação Ordinária de Cobrança, que julgou improcedentes os pedidos da inicial, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez) sobre o valor da causa, que restaram com a exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012, caput, do CPC.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 27 de fevereiro de 2025 DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
19/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:48

Expedição de intimação.
19/03/2025 07:48

Expedição de intimação.
27/02/2025 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
10/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:42

Declarada incompetência
28/10/2024 10:50

Recebidos os autos
28/10/2024 10:50

Conclusos para Conferência Inicial
28/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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