TJPI - 0000165-81.2011.8.18.0035
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 17:14
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 17:14
Baixa Definitiva
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30/05/2023 17:13
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 17:11
Juntada de Certidão
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01/03/2023 00:32
Decorrido prazo de MIGUEL AVELINO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
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13/02/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 10:47
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 21:59
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/08/2022 12:29
Conclusos para despacho
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23/08/2022 12:28
Expedição de .
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23/08/2022 12:27
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 08:43
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000165-81.2011.8.18.0035 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MIGUEL AVELINO DA SILVA Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 6 de outubro de 2021 SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA Oficial de Gabinete - 3573 Portaria CGJ - CEAS -
07/10/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:51
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/10/2021 17:50
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/07/2021 09:49
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/10/2020 15:38
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/10/2020 15:37
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/07/2020 11:36
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2020 22:25
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/07/2019 00:08
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/03/2018 06:01
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 03/2018.
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21/03/2018 14:30
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/03/2018 09:57
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/09/2017 12:51
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/09/2017 13:32
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2017 12:06
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
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11/07/2017 13:53
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/07/2017 12:06
Mov. [46] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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22/06/2017 11:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2017 08:52
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/05/2017 11:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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05/05/2017 11:38
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/04/2017 09:56
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra ANA CRISTINA MATOS SEREJO. (Vista ao Ministério Público)
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10/03/2017 18:33
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2017 12:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/01/2017 11:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/01/2017 11:24
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/12/2016 09:26
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROSELAINE SILVA DE LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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02/12/2016 09:30
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2016 09:27
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/12/2016 09:25
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/09/2015 13:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente
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01/02/2015 22:34
Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa
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08/07/2014 08:46
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/06/2014 11:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/06/2014 11:09
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - parecer
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13/06/2014 14:08
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/05/2014 13:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
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05/05/2014 16:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento
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16/03/2013 12:04
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
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25/02/2013 13:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento
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16/01/2013 10:02
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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14/01/2013 11:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/11/2012 12:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento
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08/11/2012 10:56
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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13/06/2012 07:43
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/06/2012 07:41
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição
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12/03/2012 13:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/03/2012 13:40
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/03/2012 13:39
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/01/2012 08:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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17/01/2012 12:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
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24/11/2011 13:40
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/08/2011 08:39
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução está designada para a data 30: 11/2011 às 1: 00 com a situação Designada
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29/08/2011 08:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento
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24/08/2011 12:28
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
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24/08/2011 12:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento
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24/08/2011 11:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento
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24/08/2011 11:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mandado
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24/08/2011 11:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
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03/08/2011 11:00
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/08/2011 14:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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01/08/2011 14:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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