TJPI - 0801540-91.2023.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801540-91.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA PASTORA ALVES LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.
Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.
PARNAÍBA, 3 de julho de 2025.
CLARA LIS DA ROCHA MOTA JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
03/07/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 09:49
Baixa Definitiva
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03/07/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 09:48
Juntada de ato ordinatório
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02/07/2025 10:54
Recebidos os autos
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02/07/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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04/04/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/03/2025 00:04
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801540-91.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA PASTORA ALVES LIMA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Rh.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.
Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.
Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.
Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.
Cumpra-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
19/03/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PASTORA ALVES LIMA - CPF: *35.***.*81-45 (AUTOR).
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18/03/2025 15:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/02/2025 11:27
Conclusos para decisão
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13/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 03:12
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/02/2025 23:59.
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04/02/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:01
Julgado procedente em parte do pedido
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11/09/2024 08:42
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 08:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 11:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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09/09/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 19:56
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/09/2024 10:54
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2024 07:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/07/2024 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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22/07/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 10:25
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 19:11
Juntada de Petição de documentos
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29/05/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 08:47
Recebidos os autos
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29/05/2024 08:47
Juntada de Petição de certidão
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21/07/2023 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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21/07/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 03:27
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 19/07/2023 23:59.
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17/07/2023 12:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/07/2023 23:59.
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27/06/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 10:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/06/2023 10:19
Conclusos para decisão
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16/06/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 17:13
Extinto o processo por incompetência territorial
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26/05/2023 11:00
Conclusos para despacho
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26/05/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 10:13
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 08:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2023 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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22/05/2023 19:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2023 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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22/05/2023 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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