11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de NAZARE MARQUES DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813183-97.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: NAZARE MARQUES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por NAZARÉ MARQUES DE SOUSA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:28

Decorrido prazo de CARLOS LUSTOSA FILHO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:15

Nomeado perito
04/10/2024 14:15

Outras Decisões
01/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:30

Conclusos para despacho
23/01/2024 19:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
30/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:52

Juntada de informação
21/11/2022 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
01/02/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 20:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/01/2021 13:25

Conclusos para decisão
18/01/2021 13:24

Juntada de Certidão
15/01/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:08

Juntada de Certidão
11/12/2020 17:35

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 11:19

Juntada de Petição de certidão
06/11/2020 00:47

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 17:07

Juntada de contrafé eletrônica
18/06/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 22:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2020 17:12

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:12

Juntada de Certidão
11/06/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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