10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0806486-60.2020.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ANTONIO PAULO DE JESUS, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO DO BRASIL S/A, contra sentença proferida pelo juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO PAULO DE JESUS, ora apelado.

Resumidamente, a presente ação tem como objeto a demostração de que ocorreu ilícito praticado pelo banco apelado quando da administração da conta PASEP individual do apelante e que o valor recebido pelo autor da ação foi abaixo do que de fato deveria receber.

Um dos temas discutido no presente recurso é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
18/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:50

Expedição de intimação.
14/03/2025 11:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:36

Juntada de manifestação
28/11/2024 09:55

Conclusos para o Relator
28/11/2024 09:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/11/2024 07:54

Juntada de petição
12/11/2024 09:53

Juntada de manifestação
10/11/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 12:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0044-21 (APELANTE) e não-provido
17/07/2024 07:39

Conclusos para o Relator
09/07/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:57

Juntada de manifestação
14/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2024 10:15

Conclusos para o Relator
08/05/2024 10:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
11/04/2024 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2021 23:59.
14/04/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 11:22

Recebidos os autos
08/12/2020 11:22

Conclusos para Conferência Inicial
08/12/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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