21/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802453-24.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA RÉU(S): UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do pedido de execução, do bloqueio judicial e da ausência de impugnação, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida.

Declaro, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Esclareço que já foi efetivado por este juízo o desbloqueio no SISBAJUD do excedente verificado na ordem original (ID nº.69346905), conforme anexo.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Expeça(m)-se o(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS).

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
18/03/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:59

Baixa Definitiva
18/03/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:57

Expedição de Alvará.
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:12

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
01/02/2025 10:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:11

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/11/2024 23:59.
10/11/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 07:50

Baixa Definitiva
25/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:08

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 03:48

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 13:16

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
18/06/2024 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 14:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
30/04/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 16:18

Declarada incompetência
29/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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