14/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:40

Expedição de Alvará.
09/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817911-89.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO FRANCELINO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de ação cognitiva ajuizada por FRANCISCO FRANCELINO FILHO em face do BANCO DO BRASIL S.A. na qual a parte autora pretende a revisão do contrato supostamente firmado com a ré, por alegada abusividade nos encargos atribuídos à execução contratual.

O benefício da gratuidade judiciária foi concedido ao autor (id 545992).

A tutela de urgência foi deferida (id 3395129).

A parte ré apresentou contestação, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva.

No mérito, a regularidade da contratação (id 8541793).

Em réplica à contestação, a parte autora reafirmou os fatos alegados na exordial (id 544058).

Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo apreciando as preliminares pendentes de análise, fixando os pontos controvertidos, determinando a realização de perícia para dirimir os pontos controvertidos e estabelecendo a distribuição do ônus da prova em favor da autora (id 14256116).

O autor requereu a colheita do depoimento pessoal do representante do réu (id 15002662).

Intimado para indicar o ponto controvertido que pretende ser elucidado através da colheita do depoimento pessoal do representante do réu, o autor comunicou a juntada de guias de pagamento (ids 16469787, 16571266, 16572716, 17524041, 19230277 e 19972170).

Dada a inércia da perita primeiramente nomeada, foi nomeada a perita contadora MARILENE DE ABREU LIBANIO (id 41561071).

A perita por último nomeada apresentou proposta de honorários, tendo ambos postulantes acostados seus quesitos (ids 48154467, 52183524 e 53331373).

A perita acostou o laudo pericial aos autos (id 54010541).

Intimados para se manifestarem quanto ao laudo pericial apresentado, o réu se quedou inerte, fato atestado automaticamente pelo sistema PJe em 01.05.2024, e o autor unicamente manifestou ciência (id 58908178).

A perita requereu o pagamento dos honorários periciais (ids 58908178 e 60434458). É o que basta relatar.

Primeiramente, destaque-se que, em leitura ao laudo pericial de id 54010541, noticiou-se que o contrato que embasa a pretensão autoral não foi juntado aos autos.

Ocorre que em se tratando de demanda que atacada os encargos contratuais atribuídos a determinado instrumento e não sendo juntado o dito instrumento que se visa revisar, documento essencial ao ajuizamento da ação, é inviável a continuidade do presente feito na forma em que se encontra.

Portanto, chamo o feito à ordem para determinar que se intime a parte autora, por seu advogado, para, em quinze dias, exibir em juízo o dito instrumento negocial que visa revisar ou explicar a eventual impossibilidade, sob pena de ser extinto o presente feito sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC).

Caso apresentado o documento, intime-se o réu para em quinze dias se pronunciar no feito (art. 437, 1º, do CPC).

Obtendo a anuência do réu, deverá a perita ser novamente intimada para complementar a perícia realizada, uma vez que não foram dirimidos os pontos controvertidos fixados em id 14256116.

Em tempo, tendo em vista a inversão do ônus da prova operada em id 14256116, determino que seja o réu intimado para em quinze dias recolher os honorários periciais.

Fica desde já deferida a expedição de metade dos honorários periciais, uma vez que o encargo da perita ora designada não restou atendido integralmente, dada a determinação supra.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
19/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:56

Determinada diligência
06/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:03

Juntada de Certidão
03/07/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIELA MORAIS E SILVA em 28/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:52

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 10:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/06/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:19

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:19

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/03/2021 09:19

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 11:14

Conclusos para despacho
26/03/2020 11:14

Juntada de Certidão
26/03/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCELINO FILHO em 05/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 15:33

Juntada de Petição de contestação
13/02/2020 08:58

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:36

Concedida a Medida Liminar
14/01/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2019 10:12

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 10:00

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2019 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/09/2019 10:24

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2019 08:04

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2019 10:54

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 11:24

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2019 12:16

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2019 09:51

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2019 10:40

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2019 13:45

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2019 12:39

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2019 10:30

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 13:10

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2018 13:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 11:55

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2018 12:15

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2018 11:42

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2018 10:56

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2018 07:53

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2018 09:57

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2018 12:41

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2018 09:44

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2018 07:32

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2018 08:30

Conclusos para decisão
16/02/2018 08:30

Juntada de Certidão
09/02/2018 11:49

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2018 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCELINO FILHO em 01/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 13:45

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2018 13:45

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2017 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 14:37

Juntada de Petição de procuração
03/11/2017 11:25

Conclusos para decisão
03/11/2017 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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