08/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800874-80.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento do Débito, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE SANCHES MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE SANCHES MARTINS REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de ação que trouxe como questão se a inscrição do consumidor no cadastro da “SERASA LIMPA NOME” e similares em razão de dívida prescrita configura ato ilícito e se, como tal, pode implicar dever de indenizar por danos morais.

Cumpre destacar que o Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais n.º 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP de relatoria do Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos Afetação Tema 1264/STJ, com a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art.1.037,II, do CPC.

Dessa forma, em cumprimento à decisão do Ministro João Otávio de Noronha, determino o sobrestamento dos autos até a definição do Tema 1264/STJ.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
19/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
17/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
13/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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