04/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:32

Baixa Definitiva
04/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 00:53

Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800057-29.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SANTA TERESA EXECUTADO: GERMANA NUNES VILARINHO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência.

Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução, protocolado em ID 72090871.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

II – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora de valores em conta bancária (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e/ou inscrição no SERAJUD.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II - iCEV
18/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:24

Extinto o processo por desistência
14/03/2025 08:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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