03/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855196-43.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: GHELLER & BRUM LTDA INTERESSADO: L N SOARES NETO - ME DECISÃO Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1o do CPC.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar planilha com a atualização do débito, acrescido da multa e honorários sucumbenciais.

E, considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, dentre eles: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial.

DETERMINO à Secretaria Judiciária que, decorrido o prazo com ou sem manifestação e/ou pagamento, proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:35

Processo Reativado
08/05/2025 09:35

Processo Desarquivado
08/05/2025 09:33

Execução Iniciada
08/05/2025 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:11

Baixa Definitiva
23/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:09

Baixa Definitiva
23/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de L N SOARES NETO - ME em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855196-43.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] AUTOR: GHELLER & BRUM LTDA REU: L N SOARES NETO - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por GHELLER & BRUM LTDA em face de L.N.

SOARES NETO – ME / LEO PNEUS, ambos qualificados.

Aduz o autor, por estreito resumo, que é credor da parte requerida no valor de R$ 5.087,86 (cinco mil, oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), somados os encargos da inadimplência.

Requer a condenação da requerida para efetuar o pagamento do valor devido, acrescido de custas, honorários, devidamente corrigido.

Juntou documentos.

Decisão designando audiência de conciliação.

Ata de audiência sem acordo (ID 50028592).

Decorrido o prazo da contestação sem manifestação da parte requerida, conforme certidão de ID 51814434.

Decisão decretando a revelia da parte requerida (ID 63592164). É relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de cobrança intentada pela empresa requerente, objetivando o recebimento do valor decorrente de contrato de fornecimento de mercadorias, bem assim a mora, custas e honorários.

Trata-se de lide que gravita exclusivamente em torno de matéria de direito, o que, aliado à ausência de contestação da parte requerida, enseja o seu julgamento antecipado, consoante as regras do art. 355, I e II, NCPC.

A revelia é caracterizada pela ausência de apresentação de defesa por parte do réu, segundo previsão do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Aliado a tais dispositivos, verifico ainda que a parte autora trouxe a prova documental de todo o alegado, já que consta dos autos as notas fiscais, notificação extrajudicial e o demonstrativo do débito.

Nesse sentido, cito decisão: AÇÃO DE COBRANÇA.

PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL.

REVELIA.

PROCEDÊNCIA .

A ação de cobrança é o meio adequado para ingressar em Juízo, quando o autor não tem título executivo extrajudicial, mas possui prova escrita sem eficácia executiva.

No caso em julgamento, o réu, citado, deixou de apresentar defesa (fls. 47).

Evidente o efeito da revelia consistente na aceitação como incontroversas das alegações ligadas à existência do crédito .

Daí a suficiência da prova escrita correspondente à nota fiscal - mesmo desacompanhada do comprovante de entrega da mercadoria.

Insista-se: o réu não se insurgiu contra a alegação de inadimplemento.

Ação procedente.

SENTENÇA REFORMADA .

RECURSO PROVIDO.(TJ-SP - AC: 10014740320188260246 SP 1001474-03.2018.8 .26.0246, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 12/04/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2021) ANTE O EXPOSTO, o que mais dos autos consta e do livre convencimento que formo, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para CONDENAR a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 5.087,86 (cinco mil, oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos contratuais e legais, corrigido monetariamente pelo IPCA-e desde o ajuizamento e com acréscimos de juros de 1% ao mês desde a citação.

Em consequência, servirá a presente sentença como mandado executivo (art. 700 e §§ do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, tendo em vista que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, intime-se o credor para requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art.

Art. 509, § 2º e 523 c/c. art. 798, I, b, do Código de Processo Civil, juntando memória atualizada e discriminada de seu crédito.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:33

Decretada a revelia
15/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de L N SOARES NETO - ME em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2023 08:58

Recebidos os autos.
01/12/2023 08:58

Audiência Conciliação não-realizada para 29/11/2023 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
25/08/2023 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
05/08/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 15:55

Audiência Conciliação designada para 29/11/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
21/07/2023 09:12

Recebidos os autos.
14/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:30

Determinada diligência
07/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:36

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:08

Juntada de custas
27/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:36

Outras Decisões
02/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:38

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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