15/07/2025 13:23

Execução Iniciada
15/07/2025 13:23

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de EDMAR DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de VICENTE CANDIDO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de EVA DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA ALVES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de FAUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000333-65.2006.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Imissão na Posse] AUTOR: VICENTE CANDIDO, FAUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA, ANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA ALVES, EVA DE ARAUJO OLIVEIRA, EDMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO OLIVEIRA, JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA, ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA, DOMINGOS DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: JORGE FERREIRA DE SOUSA, SEBASTIÃO CORREIA DE SOUSA, LUIS CORREIA DE SOUSA, ROBERTO CORREIA DE SOUSA, MARIA DOS REMÉDIOS CORREIA DE SOUSA, FERNANDO CORREIA DE SOUSA, JOÃO CORREIA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (falecido), FAUSTA FONTENELLE DE ARAÚJO (falecida), Sr.s.

ANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA ALVES, EVA DE ARAUJO OLIVEIRA, EDMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO OLIVEIRA, JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA, DOMINGOS DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRA; e VICENTE CÂNDIDO, em face de JORGE FERREIRA DE SOUZA e ROBERTO CORRÊA DE SOUZA (falecido), representado pelos seus herdeiros.

Conforme Ata de Audiência retro, foi realizado acordo, o qual foi homologado em sede de audiência. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, determinando, ainda: 1) quanto à área objeto do Usucapião relativa a Antônio Gomes de Oliveira e Fausta Fontenelle de Araújo, reconhece-se que pertence ao Sr.

Jorge Ferreira de Souza, estando definida como uma área de 25 metros de frente por 28 metros de fundo, onde já existe construção residencial quase totalmente murada.

Tal área será objeto de levantamento topográfico em fase de liquidação de sentença, a ser juntado pelo advogado Dr.

Rodrigo Meneses, de modo que as medidas aqui indicadas restaram acordadas pelas partes como sendo a área usucapida pelos herdeiros de Antônio Gomes de Oliveira e Fausta Fontenelle de Araújo. 2) Quanto à área requerida por Vicente Cândido, a mesma pertence ao espólio de Roberto Corrêa de Sousa.

Este deixou dez filhos, conforme certidão de óbito apresentada.

Não foi aberto inventário formal do de cujus.

Declarou-se que existe condomínio entre os herdeiros sobre os bens deixados.

Foi acordado que o herdeiro presente, Antônio Mendes da Silva, e o advogado constituído concordam em ceder a Vicente Cândido oito lotes de 11 metros de frente por 35 metros de fundo cada.

Ficou pactuado que o poço existente ao final do terreno permanecerá com os herdeiros de Roberto Corrêa de Sousa, de modo que estes deixarão a passagem livre para o Sr.

Vicente Cândido e seus filhos para acesso ao referido poço.

O requerente Vicente Cândido, presente e lúcido, anuiu expressamente ao acordo, concordando com as dimensões da área e com a situação do poço.

Bem como: · Que o levantamento topográfico da área seja anexado aos autos no prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis; · Que seja juntado pelo advogado Dr.

Moisés o termo de concordância ou procuração dos demais herdeiros de Roberto Corrêa de Souza, no mesmo prazo; · Que os proprietários do imóvel juntem aos autos o respectivo Registro da terra, da qual vai ser retirada a área usucapida.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 29 de abril de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
09/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 18:27

Homologada a Transação
29/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:13

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:18

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 12:31

Expedição de Informações.
04/04/2025 12:27

Desentranhado o documento
04/04/2025 12:26

Desentranhado o documento
04/04/2025 12:26

Desentranhado o documento
04/04/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 12:23

Expedição de Informações.
04/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:16

Juntada de Petição de procuração
27/03/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 08:41

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 08:14

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:20

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000333-65.2006.8.18.0033 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Imissão na Posse] AUTOR: VICENTE CANDIDO, FAUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA, ANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA ALVES, EVA DE ARAUJO OLIVEIRA, EDMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO OLIVEIRA, JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA, ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA, DOMINGOS DE ARAUJO OLIVEIRA, FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: JORGE FERREIRA DE SOUSA, SEBASTIÃO CORREIA DE SOUSA, LUIS CORREIA DE SOUSA, ROBERTO CORREIA DE SOUSA, MARIA DOS REMÉDIOS CORREIA DE SOUSA, FERNANDO CORREIA DE SOUSA, JOÃO CORREIA DE SOUSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação do advogado dos autores acerca do Despacho de ID. 70811248.

PIRIPIRI, 19 de março de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
19/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
05/09/2024 03:22

Decorrido prazo de HIGOR PENAFIEL DINIZ em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:26

Outras Decisões
28/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:32

Decorrido prazo de FAUSTA FONTINELE DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:32

Decorrido prazo de VICENTE CANDIDO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 06:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023 07:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria
09/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:13

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:07

Processo Reativado
13/10/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 03:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/10/2022 03:27

Decorrido prazo de CARMEN GEAN VERAS DE MENESES em 03/10/2022 23:59.
31/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2022 14:56

Conclusos para decisão
18/05/2022 08:41

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:36

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:36

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:58

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:51

Decorrido prazo de VICENTE CANDIDO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:51

Decorrido prazo de FAUSTA FONTINELE DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 22:22

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 22:15

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 22:10

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 09:15

Expedição de Mandado.
21/09/2021 09:09

Expedição de Mandado.
21/09/2021 09:03

Expedição de Mandado.
26/06/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:30

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:27

Decorrido prazo de VICENTE CANDIDO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:27

Decorrido prazo de FAUSTA FONTINELE DE ARAUJO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:27

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE SOUSA em 22/01/2021 23:59:59.
30/11/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 19:07

Conclusos para despacho
01/04/2020 19:06

Juntada de Certidão
01/04/2020 19:06

Juntada de Certidão
27/11/2019 01:03

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE SOUSA em 26/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:15

Decorrido prazo de CARMEN GEAN VERAS DE MENESES em 22/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:08

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:08

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 08:48

Conclusos para despacho
18/07/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 08:44

Distribuído por sorteio
18/07/2019 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/07/2019 08:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
20/05/2019 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2019 13:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
26/04/2019 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/08/2018 17:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2018 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
11/01/2018 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/01/2018 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
22/11/2017 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2017 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2017 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2017 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/09/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-05.
04/09/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2017 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/07/2015 11:52

Publicado Outros documentos em 2015-07-15.
08/04/2015 18:23

Publicado Outros documentos em 2015-04-08.
08/04/2015 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2015 13:16

Publicado Outros documentos em 2015-03-25.
01/09/2014 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2010 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2009 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2006 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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