29/04/2025 02:28

Decorrido prazo de CICERO BORGES DE LIMA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828989-12.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: CICERO BORGES DE LIMA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por CICERO BORGES DE LIMA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:17

Decorrido prazo de CICERO BORGES DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
27/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:47

Recebidos os autos
21/05/2024 07:47

Juntada de Petição de decisão
09/07/2020 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/07/2020 16:00

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
21/06/2020 16:46

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:33

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2020 14:03

Conclusos para despacho
02/04/2020 14:02

Juntada de Certidão
01/04/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 00:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 14:39

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:39

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2019 14:46

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2019 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 10:42

Audiência conciliação designada para 18/11/2019 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
08/10/2019 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2019 09:09

Conclusos para decisão
05/10/2019 09:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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