29/04/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPELO FILHO em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPELO FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833076-11.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: RAIMUNDO CAMPELO FILHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por RAIMUNDO CAMPELO FILHO em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 18:54

Conclusos para despacho
30/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:02

Recebidos os autos
26/06/2024 22:02

Juntada de Petição de decisão
26/08/2020 01:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/08/2020 01:45

Expedição de Certidão.
13/07/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 16:54

Conclusos para despacho
21/06/2020 16:53

Juntada de Certidão
16/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:36

Declarada decadência ou prescrição
27/04/2020 18:49

Conclusos para despacho
27/04/2020 18:49

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:20

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 12:24

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 13:28

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:14

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 09:10 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
18/11/2019 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 12:01

Conclusos para decisão
14/11/2019 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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