27/07/2025 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0802097-84.2022.8.18.0100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
12/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802097-84.2022.8.18.0100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
19/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:08

Expedição de intimação.
12/03/2025 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 10:12

Conclusos para o Relator
11/11/2024 14:43

Recebidos os autos
11/11/2024 14:43

Processo Desarquivado
11/11/2024 14:43

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:13

Baixa Definitiva
17/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:03

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:06

Conhecido o recurso de MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*79-00 (APELANTE) e provido
03/03/2024 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/02/2024 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 08:33

Conclusos para o Relator
10/10/2023 03:20

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2023 11:14

Recebidos os autos
07/07/2023 11:14

Conclusos para Conferência Inicial
07/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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