25/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801695-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da (s) parte (s) executada (s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC.

Intime-se a (s) parte (s) executada (s) após a realização da indisponibilidade, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC.

Caso transcorrido o prazo de cinco dias sem que haja manifestação da parte, ou se a mesma houver sido apresentada e rejeitada, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, ficando determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC).

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
16/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:20

Outras Decisões
03/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MAILSON MARQUES ROLDAO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:13

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801695-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ANTONIA DIAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão no ID n°72587857.

TERESINA, 19 de março de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
19/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:27

Outras Decisões
18/02/2025 03:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:06

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:27

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:27

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 14:59

Juntada de Petição de documentos
25/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:33

Outras Decisões
22/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:57

Expedição de Alvará.
11/09/2024 13:47

Execução Iniciada
11/09/2024 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:12

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:02

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 05:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 13:00

Conclusos para julgamento
01/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/11/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 05:49

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 09:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
28/09/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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