TJPI - 0800531-65.2025.8.18.0013

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL GIORDANO ARAGAO GOMES

CPF *09.***.*74-36

ALANA GIUSKA SANTOS OLIVEIRA

CPF *81.***.*02-20

Advogados

VICTORIA BEATRIZ LOPES DE SANTANA

OAB: 18624/PI

CPF *21.***.*49-69

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 12220/PI

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 09:03

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 30/05/2025 00:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 01:18

    Publicado Sentença em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800531-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: ALANA GIUSKA SANTOS OLIVEIRA, RAFAEL GIORDANO ARAGAO GOMES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

    DECIDO II.

    FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 74864820, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

    Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

    III.

    DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

    Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.

    Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos.

    Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

  • 21/05/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:48

    Homologada a Transação

  • 21/05/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2025 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800531-65.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: ALANA GIUSKA SANTOS OLIVEIRA, RAFAEL GIORDANO ARAGAO GOMES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização.

    DE ORDEM do MM.

    Juiz de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada de 21/05/2025 10:30 às se realizar por vídeo chamada pelo Google Meet.

    Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.

    Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.

    TERESINA, 19 de março de 2025.

    ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

  • 19/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:16

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

  • 19/03/2025 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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